quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Solange solicita reconhecimento de incorporação a 14 servidores municipais




A vereadora de São Sebastião, Solange Ramos (PPS), por meio de requerimento, solicita informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da Lei Complementar 56/2004, que trata da incorporação de vencimentos de servidores públicos.

De acordo com a parlamentar, em 22 de julho de 2009 foi homologado pela justiça um acordo no processo 867.258.5/8-00, que reconheceu o direito de catorze servidores à incorporação salarial.

Conforme explica, a partir dessa data esses servidores passaram a receber em seus vencimentos os valores referentes a incorporações por terem ocupado cargos em comissão, a diferença é que alguns já contam com o benefício e outros ainda não tiveram reconhecido os seus direitos, inclusive muitas ações judiciais foram movidas em conseqüência da não incorporação.

“A Justiça já deu causa ganha a esses funcionários, mas falta à própria prefeitura reconhecer esse direito,” afirma.

No documento enviado ao prefeito, Solange quer informações sobre a atitude por parte da administração referente ao reconhecimento do direito à incorporação.

Ela também quer uma solução para o caso, já que em sua opinião, a conclusão do processo irá diminuir despesas com honorários na manutenção das ações judiciais.

Para concluir, a vice-presidente questiona o tempo em que isso poderá ser resolvido e no caso de não atendimento, ela quer dados sobre o motivo do não reconhecimento

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