O presidente da Câmara, Luiz Antonio Santana Barroso “Coringa” (DEM) convocou os vereadores para uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira, 22/07 às 10h00 com a finalidade de deliberar sobre os seguintes projetos de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Complementar nº. 007/2010, que “Concede redução de acréscimos aos débitos perante a Fazenda Municipal e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 65/2010, que “Cria o concurso de incentivo ao pagamento de IPTU e Taxa de Lixo do Exercício de 2010”.
Projeto de Lei nº. 75/2020, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião a proceder à doação com encargos, bem público municipal que especifica, ao Instituto Verdescola e revoga a Lei nº. 2035/10.
Projeto de Lei nº. 76/2010, que “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros para Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural – ABRAMT”.
Projeto de Lei nº. 77/2010, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião a proceder à permissão de uso de bem público municipal que especifica a empresa Ecopav Construção e Pavimentação Ltda”.
O Poder Legislativo está em recesso desde o dia 01 de julho até 31, durante esse período apenas as sessões ordinárias não são realizadas, mas as atividades no parlamento e os gabinetes do vereadores funcionam normalmente.
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