A vereadora de São Sebastião, Solange Ramos (PPS), vai solicitar na sessão de Câmara de amanhã, dia 1º de junho, por meio de requerimento, informação ao Poder Executivo sobre a implantação do Refim 2010.
De acordo com a vereadora, a queda na arrecadação da Fazenda Pública Municipal no exercício 2009 e uma provável queda na projeção de arrecadação 2010 também afetou muitos munícipes, que se viram com dificuldade para quitar seus compromissos.
A vereadora ressalta que as Leis Complementares 62/2005 e 77/2006, que instituíram os programas de Recuperação Fiscal Municipal I e II poderiam ser aplicadas na implantação de um Programa de Recuperação Municipal em 2010. “Promoveria não só uma melhoria na arrecadação municipal, como também permitiria aos munícipes quitar seus débitos, ficando em dia com a fazenda pública”, afirma.
De acordo com a vereadora, a queda na arrecadação da Fazenda Pública Municipal no exercício 2009 e uma provável queda na projeção de arrecadação 2010 também afetou muitos munícipes, que se viram com dificuldade para quitar seus compromissos.
A vereadora ressalta que as Leis Complementares 62/2005 e 77/2006, que instituíram os programas de Recuperação Fiscal Municipal I e II poderiam ser aplicadas na implantação de um Programa de Recuperação Municipal em 2010. “Promoveria não só uma melhoria na arrecadação municipal, como também permitiria aos munícipes quitar seus débitos, ficando em dia com a fazenda pública”, afirma.
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