Solange solicita informações sobre pagamento de sexta-parte ao servidor público

A vereadora de São Sebastião, Solange Ramos (PPS), por meio de requerimento, solicita informações ao Poder Executivo sobre o pagamento da sexta-parte aos funcionários públicos do município.
De acordo com a parlamentar, o parágrafo 11, do artigo 107, da Lei Orgânica Municipal assegura ao servidor público o pagamento da sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos 20 anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos seus vencimentos para todos os efeitos.
“A prefeitura tem negado esse pagamento aos servidores que têm completado 20 anos”, afirma a parlamentar.
Apesar do atual Estatuto dos Servidores não fazer referência ao benefício da sexta-parte, como ocorria com o antigo Estatuto, segundo a parlamentar o direito a sexta-parte está amparado na Lei Orgânica. “O que não pode ser alterado por Lei Complementar, dada a hierarquia das leis”, explica.
Solange ressalta ainda que a justiça tem dado ganho de causa aos servidores que têm requerido judicialmente o pagamento do benefício.
“As constantes derrotas da municipalidade na justiça acerca do tema sexta-parte demonstram, mais do que claramente, que este é um benefício devido aos servidores públicos municipais”, ressalta a parlamentar.
Ainda segundo a vereadora, a aceitação do executivo em reconhecer administrativamente este direito dos servidores resultaria em tratamento mais justo com a categoria e em economia para os cofres públicos, visto que cada processo judicial perdido onera a fazenda pública com honorários advocatícios.
A parlamentar questiona se seria possível a municipalidade passar a reconhecer o direito dos servidores públicos municipais de receberem o benefício da “sexta-parte”, sem a necessidade de ações judiciais, que só têm onerado ainda mais os cofres públicos.
Caso positivo, pergunta se seria possível a publicação de uma Ordem de Serviço para que o Departamento de Recursos Humanos pague automaticamente a sexta-parte aos servidores que completarem 20 anos e aos que já completaram e ainda não recebem.

Solange questiona sobre uso do uniforme escolar nas escolas de São Sebastião

A vereadora Solange Ramos (PPS), por meio de requerimento, questiona o Poder Executivo se todos os alunos já receberam os uniformes completos, inclusive com o mínimo de duas unidades cada peça.

A pergunta foi feita, de acordo com a parlamentar, por causa do Projeto de Lei, proposto pelo vereador Ernane Primazzi (PSC), que obriga o uso do uniforme escolar.

De acordo com Solange, para eficácia desta medida é necessário que todos os alunos já tenham recebido seus uniformes.

“O Ernaninho apresentou o projeto de lei que obriga as crianças a usarem uniformes nas escolas, mas nem todas estão usando. O uniforme identifica as crianças e as protege. Antes de fazer uma lei é preciso verificar se todos receberam o uniforme correto, alguns receberam a calça grande, não veio a blusa, entre outros problemas”, disse a parlamentar.

O vereador Ernaninho disse que, se a Lei for sancionada pelo prefeito, ainda assim as crianças sem uniformes não poderão ser constrangidas. “A Prefeitura fez um trabalho sério e se alguma escola falhou ao informar o número das crianças foi pouca e deve ser corrigido”, disse.

A parlamentar aproveitou para reclamar que as leis aprovadas na Câmara não estão sendo cumpridas e citou a propositura que proíbe o uso de telefone celular em sala de aula, proposta pelo vereador Maurício Bardusco (PPS).

Já o vereador Amilton Pacheco (PSB) citou que o uniforme escolar de sua filha não veio com o tamanho correto. “O número das roupas deveria ter sido perguntado aos pais”, disse.

O vereador Ernaninho explicou que foi a primeira vez que foram solicitadas as medidas dos uniformes e que no próximo ano a situação vai melhorar.

“A reunião com os pais não foi feita? Eu já vi diversos adultos usando mochila e camiseta da escola para jogar futebol, por isso acho que seria bom colocar o nome da escola no uniforme”, disse Marcos Tenório (PMDB).

Solange solicita reconhecimento de incorporação a 14 servidores municipais

A vereadora de São Sebastião, Solange Ramos (PPS), por meio de requerimento, solicita informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da Lei Complementar 56/2004, que trata da incorporação de vencimentos de servidores públicos.

De acordo com a parlamentar, em 22 de julho de 2009 foi homologado pela justiça um acordo no processo 867.258.5/8-00, que reconheceu o direito de catorze servidores à incorporação salarial.

Conforme explica, a partir dessa data esses servidores passaram a receber em seus vencimentos os valores referentes a incorporações por terem ocupado cargos em comissão, a diferença é que alguns já contam com o benefício e outros ainda não tiveram reconhecido os seus direitos, inclusive muitas ações judiciais foram movidas em conseqüência da não incorporação.

“A Justiça já deu causa ganha a esses funcionários, mas falta à própria prefeitura reconhecer esse direito,” afirma.

No documento enviado ao prefeito, Solange quer informações sobre a atitude por parte da administração referente ao reconhecimento do direito à incorporação.

Ela também quer uma solução para o caso, já que em sua opinião, a conclusão do processo irá diminuir despesas com honorários na manutenção das ações judiciais.

Para concluir, a vice-presidente questiona o tempo em que isso poderá ser resolvido e no caso de não atendimento, ela quer dados sobre o motivo do não reconhecimento

Silas Malafaia declara guerra a Edir Macedo: Você é um falso profeta mentiroso!

“Que Deus tenha misericórdia de você e do povo que você lidera!” “Você é teologicamente ignorante”, “Você foi comprado”, “Você vai acertar contas com Deus!”, “Você superfatura o programa da Igreja Universal na Rede Record”.
Essas foram algumas das frases usadas pelo Pastor Silas Malafaia para atacar o Bispo Edir Macedo. A discussão começou quando Silas foi ao programa do Ratinho no SBT e criticou Macedo por ser a favor do aborto. O Bispo respondeu com um texto insinuando que o Pastor havia sido comprado por José Serra e agora um a briga dos, provavelmente, mais famosos líderes evangélicos do Brasil ganha um novo episódio.
“Você tem gastado bilhões de dízimos e ofertas do povo de Deus que você tem injetado na sua TV pra promover prostituição, adultério, homossexualismo, sensualidade, assassinato, roubo! A sua TV é um lixo moral!”, Pastor Silas Malafaia.
Silas Malafaia, líder da Igreja Vitória em Cristo, gravou um vídeo de aproximadamente 24 minutos declarando guerra ao líder da Igreja Universal. No contra ataque Malafaia não poupou acusações e críticas pesadas, apontou o que seriam cinco mentiras no texto de Macedo e duas insinuações e deu sua versão sobre cada uma delas. “Provérbios 17:28: ‘Até o tolo quando se cala se passa por sábio’. Você é pior que tolo porque falou o que não devia”, afirmou o Pastor Silas.
O Pastor também aproveitou para acusar Edir Macedo, afirmou que ele estaria “comprado” pelo Governo Lula e que haveria superfaturamento do programa Fala Que Eu Te Escuto na Rede Record. Malafaia ainda afirmou que Macedo estaria também praticando concorrência desleal com as outras emissoras, porque estaria usando dinheiro da igreja para financiar a Record. “Deus nos livre da Rede Record como primeira colocada no Ibope nacional”, cutucou.